O fato de o Brasil estar em vias de novamente ratificar a Convenção número 158 da Organização Mundial do Trabalho, órgão ligado à Organização das Nações Unidas, traz à baila um delicado e complicado assunto o qual este subscritor vulgarmente costumo chamar de SÍNDROME DA CUECA VIRADA. Primeiramente, cumpre esclarecer do que se trata a Convenção número 158 da Organização Mundial do Trabalho. A retro mencionada Convenção é uma norma e possui natureza jurídica de Tratado...

Instituída pelo Decreto número 21.175, datado de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto número 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.A segurança jurídica do trabalhador, apesar de ser veementemente pisada e achincalhada por empresários...

SOMENTE ESTE PROFISSIONAL CONHECE OS SEUS DIREITOS.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto é fabricado...

A Prefeitura de São Paulo foi condenada pela Justiça a pagar a importância de R$ 5.451,99 de indenização por dano material a um sargento reformado da Polícia Militar que teve seu carro danificado em...

A Justiça paulista vem julgando de forma favorável processos de consumidores que compraram imóveis na planta, via crédito facilitado, e desistiram do negócio. Nesses casos, as multas cobradas pelas...